Direito de Família

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Mudança na lei Maria da Penha

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Há duas maneiras de se reconhecer um filho: Voluntariamente ou Forçosamente. A primeira pode ser feita até mesmo via testamento. Veja testamento. A segunda, por via de força, é a Investigação, tanto de maternidade quanto de paternidade. Apesar de ser incomum, a Investigação de Maternidade está prevista em lei. Além das tradicionais Investigações, de maternidade e paternidade, existe a chamada Oficiosa, que é movida pelo poder público quando da falta, na Cerdidão de Nascimento, do nome do pai ou da mãe.

Veja mais em Dicionário D.F.

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O que você acha da mudança na Lei Maria da Penha, com outras pessoas podendo fazer a denúncia?

Discordo, a denúncia deve ser só da mulher, pessoa agredida.	57,4%
Concordo. Agressores não podem passar impunes.	37,4%
Não tenho ainda uma opinião formada.	5,19%

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