PLATAFORMA DA CANDIDATURA DE HOMERO MAFRA - PROMESSAS DE CAMPANHA

RESULTADO DA ENQUETE FEITA PELO SITE AVALIANDO OS 6 PRIMEIROS MESES DA ATUAL GESTÃO DA OAB/ES

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CONFIRA ABAIXO AS PROMESSAS DE CAMPANHA

APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA

Democratização da OAB/ES, para que possa ser, verda-deiramente, a casa do advogado - acesso pleno dos advogados ao presidente, diretores e conselheiros. Infor-mação ao advogado do nome do relator do processo do advogado; comunicação direta, via e-mail, com o presidente e demais diretores.
 
Modernização administrativa da OAB/ES.
 
Eleição direta para o Quinto Constitucional.
 
Criação de Comissão de Análise Prévia das Representa-ções Disciplinares, subordinada ao Vice-Presidente da entidade - decidirá sobre o arquivamento das representações ético-disciplinares que não preencherem os pressupostos de admissibilidade ou manifestamente improcedentes.
 
Ampliação do Programa da Anuidade Diferenciada para o JOVEM ADVOGADO, com contrapartida, pelo programa de pontuação.
 
Prestação de contas das ações do Conselho em audiência pública, a cada trimestre.
 
Estimulo à implantação de Câmaras de mediação e arbitragem no ES, com vista à ampliação do mercado de trabalho do advogado, após treinamento dos advogados pela ESA.
 
Criação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Atos Administrativos do Poder Judiciário, com a publicação dos atos em um Portal de Transparência, o que possibilitará o oferecimento de sugestões ao Judiciário para melhoria, correção ou revogação dos atos.
 
Ampliação do trabalho realizado pela Comissão de Prerrogativas - retorno das audiências públicas de prerrogativas; criação de Subcomissões temáticas na Comissão de Prerrogativas, englobando, cada uma delas, área específica de atuação profissional do advogado; plantão de prerrogativas 24 horas, criação do Delegado de Prerrogativas em cada Subseção.
 
Viabilização da participação dos advogados do ES nas comissões do Conselho Federal.
 
Atualização da tabela de honorários da OAB/ES, após ampla divulgação e debate.
 
Desenvolvimento de campanhas permanentes de valorização da advocacia.
 
Lutar contra o aumento abusivo das taxas judiciais e administrativas.
 
Informatização das Subseções, para possibilitar acesso ao processo eletrônico pelos advogados.
 
Preparação do advogado para o processo eletrônico e Juizados Virtuais, com realização de cursos, treinamentos e palestras, pela ESA.
 
Lutar pela criação de linhas de crédito em instituição bancária ou financeira para facilitar a compra, pelos advogados, de equipamentos de informática.
 
Criação e estruturação da Ouvidoria da Seccional.
 
Estruturação das Subseções e de salas dos advogados, com internet e mini-biblioteca para consultas emergenciais.
 
Apresentação de proposta de criação de um verdadeiro protocolo integrado no Poder Judiciário capixaba.
 
Criação da Comissão da Advocacia Preventiva e Extraju-dicial, para que os advogados possam resolver os conflitos entre as partes, sem a necessidade de ingresso no Poder Judiciário.
 
Lutar pela aprovação dos Projetos de Lei que tratam dos honorários advocatícios e de criminalização da violação de prerrogativas.
 
Lutar pela extinção do instituto do jus postulandi na Justiça do Trabalho.
 
Lutar contra as restrições de acesso aos órgãos da Receita Federal do Brasil, principalmente os com poder de decisão como o SEORT, o SECAT e a Delegada da RFB - Luta pelo fim de agendamentos para atendimento de advogados na Receita Federal do Brasil, principalmente quanto a questões urgentes. Ampliação do acesso de advogados aos Procuradores da Fazenda Nacional. Supressão do “filtro” dos atendentes, meros repassadores de informação, inclusive, se necessário for, com propositura de medidas judiciais visando assegurar o inteiro cumprimento do Estatuto e responsabilizar, na forma da lei, os responsáveis pelas violações às prerrogativas, tudo com base nos seguintes precedentes do STJ: “O art. 7º, XIII, da Lei 8906/94, assegura aos advogados o exame, em qualquer órgão público, de autos de processos judiciais ou administrativos, findos ou em andamento, desde que não submetidos a sigilo, inclusive assegurando-lhe obtenção de cópias.” E “ao advogado deve ser dispensado tratamento compatível com a importante função que exerce, não estando sujeito à triagem, ao recebimento de fichas ou filas, devendo, em repartições públicas, ser recebido e atendido em local próprio e de maneira cordial.”
 
Denunciar às Corregedorias os juízes que se ausentarem de suas Comarcas durante o período regular de trabalho, exigindo a presença dos magistrados e membros do Ministério Público nas Comarcas durante toda a semana e nos plantões.
 
Apresentação de proposta ao Conselho Federal da OAB de criação de órgãos de controle externo também das Receitas e Procuradorias, nos moldes do CNJ e do CNMP.
 
Apoio aos advogados em início de carreira, mantendo contato permanente com as associações existentes e inserção, em cada uma das Comissões da OAB-ES, de dois advogados com até cinco anos de inscrição, escolhidos diretamente em assembléia pelos advogados com até cinco anos de inscrição.
 
Criação de escritório coletivo para que os advogados que não têm escritório possam receber seus clientes e realizar seus trabalhos.
 
Realização permanente de intercâmbio entre a OAB, ESA e Escola Nacional da Advocacia, trazendo a Academia para dentro da OAB/ES (debates, ciclo de estudos, pesquisas).
 
Realização de encontro anual dos advogados capixabas, no mês de setembro.
 
Ampliação da oferta de serviços atualmente prestados pela OAB/ES, a exemplo do recorte digital.
 
Exigir respeito ao direito de recebimento de Alvará pelo próprio advogado quando munido de poderes para tal, inclusive com o ajuizamento de medidas judiciais, pela OAB, para que esse direito seja respeitado.
 
Exigir que seja dispensado aos advogados, em quaisquer órgãos de Poder, o mesmo tratamento dado aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, ressalvadas as eventuais distinções asseguradas por lei.
 
Realização de campanha pelo reconhecimento dos honorários advocatícios como verba de natureza alimentícia.
 
Lutar nacionalmente pela extinção do monopólio de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho na assistência sindical.
 
Lutar pelos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho.
 
Abrir o debate com os advogados trabalhistas para ouvir a opinião deles sobre o intervalo entre as audiências na Justiça do Trabalho e outros pontos que afligem os trabalhistas.
 
Implantar, na ESA, sistema de educação a distância, com equipamentos (hardwares) e programas (software) ou teleconferência, permitindo que os advogados do interior possam acompanhar, em tempo real, as palestras e cursos. Ampliação da oferta de cursos pela ESA. Aprimorar a interiorização dos trabalhos da ESA.  
 
Criação da Revista da Escola Superior de Advocacia da OAB-ES de modo a estimular, ainda mais, a produção acadêmica dos advogados capixabas.
 
Criação, na ESA, de Boletim Informativo mensal, a ser transmitido por e-mail a todos os advogados, com as mais recentes alterações legislativas, jurisprudenciais e artigos de doutrina.
 
Criação, pela CAAES, de cartão benefício e/ou de crédito para facilitar as compras e oferecer descontos em estabelecimentos conveniados com a Caixa.
 
Ampliação da oferta de convênios com clubes, restaurantes, hotéis, para o lazer dos advogados.
 
Realização periódica de evento científico, pela ESA, em conjunto com as escolas de procuradoria existentes, para a discussão de temas institucionais de relevante interesse da advocacia pública.
 
Criação da Ouvidoria da CAAES.
 
Criação de uma apólice coletiva para a contratação de DIT (Diária por Interrupção de Trabalho) para que os advogados que se acidentarem sejam indenizados por cada dia em que ficarem sem condições de trabalhar.
 
Ampliação, na CAAES, dos convênios, com médicos, psicólogos, fisioterapeutas.
 
Firmar contrato de seguro residencial e de escritório, mediante adesão.
 
Inserção, na tabela de honorários da Seccio-nal, do salário mínimo a ser pago ao advogado contratado, fiscalizando sua aplicação.
 
Lutar pela realização constante de concursos públicos para Procurador de Estado e municípios (Prefeituras e Câmaras Municipais) e Defensoria Pública.
 
Empreender o constante diálogo da Comissão de Advocacia Pública com os Órgãos de Advocacia Pública (Procuradorias e Defensoria).
 
Buscar implementar nos municípios (Procuradorias Municipais e de Câmaras de Vereadores) um piso mínimo de remuneração (vencimento base) correspondente ao piso preconizado pela OAB-ES em 100 URHs.
 
Preconizar a titularidade dos honorários sucumbências para os Advogados Públicos.
 
Estudo de viabilidade do Programa Anuidade Zero, a ser implantado mediante convênio firmado com instituição financeira, com criação do cartão de crédito com a bandeira OAB/ES. Os pontos acumulados com as compras feitas pelos advogados reduziriam o pagamento da anuidade da Ordem, podendo chegar à isenção total. A anuidade seria paga à OAB/ES pelo banco.

DE QUEM COBRAR:

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PLATAFORMA DA CANDIDATURA DE MARCUS FELIPE - OAB/VILAVELHA - PROMESSAS DE CAMPANHA:

DE QUEM COBRAR:

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MEUS COLEGAS ADVOGADOS:

- SE VOCÊ PRECISAR  DA (OAB/ES - OAB/VILA VELHA) E NÃO FOR ATENDIDO, OU FOR MAL ATENDIDO, ENTRE EM CONTATO CONOSCO E FAÇA SUA DENÚNCIA.

NÃO PUBLICAREMOS DENÚNCIAS ANÔNIMAS

NÓS VAMOS FISCALIZAR O TRABALHO DE AMBAS E COBRAR AS PROMESSAS DE CAMPANHA, VAMOS CONTINUAR TRABALHANDO PELO ADVOGADO MESMO TENDO FICADO EM 2º LUGAR NA ELEIÇÃO PARA VILA VELHA.  

VAMOS EXPOR PROMESSAS VAZIAS E AS FALHAS DE ATENDIMENTO, MAS TAMBÉM VAMOS ELOGIAR E PARABENIZAR PELAS BOAS INICIATIVAS E AS PROMESSAS CUMPRIDAS .

MANDE-NOS SEU EMAIL

POR UMA OAB FORTE!